O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30/06) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 28/07, do Executivo, que reorganiza as Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal, alterando a Lei Complementar número 80/94 (Lei Orgânica da Defensoria Pública). A proposta, aprovada por 338 votos contra 6, amplia as funções institucionais e regulamenta a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública. A matéria segue agora para aprovação do Senado.
Na sessão, o deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) defendeu a alteração para tramitação em regime de urgência. Apesar de aprovada, o partido Democratas solicitou adiamento, por duas sessões, da discussão da proposta. Os deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) defenderam a manutenção do projeto na pauta. Por 315 votos a 17, o pedido do DEM de adiamento da votação foi rejeitado. O plenário também rejeitou, por 252 votos a 80, o destaque do DEM que proibia os defensores de exercerem atividades políticas e partidárias.
É importante destacar a atuação expressiva para aprovação do projeto dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), Valtenir Pereira (PSB-MT), Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), Otavio Leite (PSDB-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ), Rodrigo Maia (DEM-RJ), dentre outros.
Ressaltamos ainda a atuação do relator, deputado Mauro Benevides, que recebeu os cumprimentos dos colegas pelo trabalho desenvolvido na Comissão.
A presidente da ADPERJ, Sara Quimas esteve em Brasília participando com o presidente da ANADEP, André Castro e vários defensores públicos, de gestões políticas na Câmara, acompanhando a votação que terminou no final da noite de terça-feira. Estavam presentes também os defensores públicos-gerais de São Paulo, Bahia e Ceará, os presidentes das Associações de Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Ceará, Bahia e Mato Grosso do Sul, além de defensores públicos de diversos estados do Brasil.
Com informações da ANADEP / Fotos: ANADEP
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